A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) vai destinar, já no vestibular 2013, o mínimo de 870 vagas exclusivas para os candidatos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Esse contingente, que representa 12,5% do total de 6.961 vagas definidas para o próximo exame, será submetido à ratificação do Conselho Universitário e cumpre determinação da Lei nº 12.711, sancionada ontem pela presidente Dilma Rousseff.
A nova Lei estipula prazo de quatro anos para que as instituições cheguem a oferecer um total de 50% de vagas exclusivas para os candidatos que atendam ao requisito primordial do sistema de cotas, ou seja, a procedência do ensino da rede oficial de ensino. Portanto, as instituições podem se adequar às exigências numa progressão de 12,5% ao ano, até alcançar o total estipulado na norma e destinar metade do total das vagas para candidatos com esse perfil.
Outra exigência da lei é que, desses 50% reservados para os cotistas que atendam ao primeiro crivo, metade deve ser destinada àqueles candidatos que apresentem comprovação de renda familiar mensal igual ou inferior a um salário-mínimo e meio per capta. Na UFPE, no próximo vestibular serão reservadas 435 vagas exclusivas para os concorrentes com essa característica. Ainda segundo a lei, cada instituição deverá preencher as cotas com autodeclarados pretos, pardos e indígenas na mesma proporção em que esses segmentos são encontrados na unidade da Federação em que se localiza a instituição, de acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com a medida anunciada nesta quinta-feira pelo reitor Anísio Brasileiro, a UFPE decidiu suspender a sua política de bonificação de 10% sobre a nota conferida aos candidatos oriundos da escola pública. Segundo a pró-reitora para Assuntos Acadêmicos, professora Ana Cabral, será preservado o modelo do Vestibular da UFPE, mantendo-se inclusive as datas previstas tanto pelo Enem quanto pela Covest para as provas 2ª fase (3 e 4 de novembro e 2 e 3 de dezembro, respectivamente). O que pode sofrer alteração, segundo Ana Cabral, é a data prevista para a inscrição no exame promovido pela Covest, o vestibular, antes prevista para iniciar no dia 11 de setembro. "Tão logo a Universidade delibere sobre a nova data, todos serão informados", garantiu a pró-reitora.
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